Nº Processo | Modalidade | Nº do Edital | Data da Sessão | Julgamento | Situação |
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1294 | Dispensa | 11/2022 | 09/08/2022 14:00 | Global | Homologado |
Objeto: Contratação de serviços de terceiros (pessoa jurídica) para a prestação de serviços técnicos profissionais, com habilidade na implementação de procedimentos de estruturação, registros e elaboração de documentação pautada no cumprimento das obrigações voltadas para a Política Cultural Local e do Fundo do Patrimônio Cultural, objetivando alimentar os arquivos do IEPHA/MG, objetivando a captação de recursos oriundo do ICMS, incluso serviços de assessoria e capacitação de servidores do Município de Juvenília(MG) na realização de levantamento de dados inerentes ao ano de 2022, pautando no recebimento de recurso financeiro decorrente, no ano de 2023 observância ao instituído pela Lei Estadual nº 18.030, de 12 de janeiro de 2009, a qual dispõe sobre a distribuição da parcela da receita do produto de arrecadação do ICMS pertencentes aos Municípios, em face do estabelecido no § 1º do art. 150 da Constituição do Estado de Minas Gerais, contratação esta através dos procedimentos de Dispensa de Licitação, com fulcro no art. 24, inciso II da Lei Federal n º 8.666/93, em atendimento à solicitação da Secretaria Municipal de Educação e Cultura. |
Processo 1294 - Dispensa
ANEXOS
ID | Título | Acessos | Ver |
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